Nota da CNBB sobre as eleições
Municipais 2012
Por Thácio Siqueira
 |
| ( da esq. para dir.)Dom Leonardo Steiner, Dom Raymundo Damasceno e Dom José Belisário |
BRASILIA, sexta-feira, 28 de
setembro de 2012 (ZENIT.org) – Em uma coletiva de Imprensa, ontem (27), a
Presidência da CNBB apresentou uma mensagem sobre as eleições municipais e
realizou o lançamento da Campanha Missionária 2012, organizada pelas
Pontifícias Obras Missionárias (POM), cujo tema é “Brasil missionário partilha
a tua fé”.
Participaram da coletiva o
Cardeal Dom Raymundo Damasceno Assis, presidente da CNBB; Dom José Belisário da
Silva, vice-presidente; Dom Leonardo Steiner, secretário geral da Conferência;
como também Dom Sérgio Braschi, presidente da Comissão Episcopal Pastoral para
a Ação Missionária e Cooperação Intereclesial; e Pe. Camilo Pauletti,
presidente das Pontifícias Obras Missionárias.
A carta entitulada “Eleições
Municipais 2012 – Voto cosciente e limpo”, que será enviada para as mais de
8000 paróquias do Brasil, “louva e aprecia o trabalho de quantos se dedicam ao
bem da nação e toma sobre si o peso de tal cargo”. Estimula também “os
eleitores/as, inclusive os que não têm obrigação de votar, a comparecerem às
urnas no dia das eleições para aí depositar seu voto limpo”, lembrando que o
voto é um dever do cidadão.
As duas leis: “a lei que
combate a compra de votos (9840/1999) e a lei da Ficha Limpa (135/2010), ambas
nascidas da mobilização popular, são instrumentos que têm mostrado sua eficácia
na tarefa de impedir os corruptos de ocuparem cargos públicos”, cita o
documento.
A vigilância pelo cumprimento
dessas leis deve-se especialmente às Instituições como a “Justiça Eleitoral,
nos níveis Federal, Estadual e Municipal, bem como o Ministério Público”, ainda
que não deixa ser uma tarefa de todos.
“O político deve cumprir seu
mandato, no Executivo ou no Legislativo, para todos, indepentende das opções
ideológicas, partidárias ou qualquer outra legítima opção que cada eleitor
possa fazer”, diz a carta, incentivando cada eleitor, passada as eleições, a
acompanharem os candidatos votados no cumprimento das promessas feitas.
Por último, a carta faz menção
à contínua violência acontecida durante esse período de eleições, lembrando que
“As eleições são uma festa da democracia” e que “todo recurso à violência é
inadmissível”. E acrescenta: “Candidatos são adversários, não inimigos”.
Publicamos a seguir a nota na
íntegra:
***
Eleições Municipais 2012 - Voto
consciente e limpo
O Conselho Episcopal Pastoral
da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília de 25 a
27 de setembro, considerando as eleições municipais do próximo mês de outubro,
vem reforçar a importância desse momento para o fortalecimento da democracia
brasileira. Estas eleições têm característica própria por desencadear um
processo de maior participação em que os candidatos são mais próximos dos
eleitores e também por debater questões que atingem de forma direta o cotidiano
da vida do povo.
A Igreja louva e aprecia o
trabalho de quantos se dedicam ao bem da nação e tomam sobre si o peso de tal
cargo, em serviço de todas as pessoas (cf. GS 75). Saudamos, portanto, os
candidatos e candidatas que, nesta ótica, apresentam seu nome para concorrer a
um cargo eleitoral. Nascido da consciência e do desejo de servir com vistas à
construção do bem comum, este gesto corrobora o verdadeiro sentido da atividade
política.
Estimulamos os eleitores/as,
inclusive os que não têm a obrigação de votar, a comparecerem às urnas no dia
das eleições para aí depositar seu voto limpo. O voto, mais que um direito, é
um dever do cidadão e expressa sua corresponsabilidade na construção de uma
sociedade justa e igualitária. Todos os cidadãos se lembrem do direito e simultaneamente
do dever que têm de fazer uso do seu voto livre em vista da promoção do bem
comum (cf. GS 75).
A lei que combate a compra de
votos (9840/1999) e a lei da Ficha Limpa (135/2010), ambas nascidas da
mobilização popular, são instrumentos que têm mostrado sua eficácia na tarefa
de impedir os corruptos de ocuparem cargos públicos. A esses instrumentos deve
associar-se a consciência de cada eleitor tanto na hora de votar, escolhendo
bem seu candidato, quanto na aplicação destas leis, denunciando candidatos,
partidos, militantes cuja prática se enquadre no que elas prescrevem.
A vigilância por eleições
limpas e transparentes é tarefa de todos, porém, têm especial responsabilidade
instituições como a Justiça Eleitoral, nos níveis Federal, Estadual e Municipal,
bem como o Ministério Público. Destas instâncias espera-se a plena aplicação
das leis que combatem a corrupção eleitoral, fruto do anseio popular. O resgate
da ética na política e o fim da corrupção eleitoral merecem nossa permanente
atenção.
O político deve cumprir seu
mandato, no Executivo ou no Legislativo, para todos, independente das opções
ideológicas, partidárias ou qualquer outra legítima opção que cada eleitor
possa fazer. Incentivamos a sociedade organizada e cada eleitor em particular,
passadas as eleições, a acompanharem a gestão dos eleitos, mantendo o controle
social sobre seus mandatos e cobrando deles o cumprimento das propostas
apresentadas durante a campanha. Quanto mais se intensifica a participação
popular na gestão pública, tanto mais se assegura a construção de uma sociedade
democrática.
As eleições são uma festa da
democracia que nasce da paixão política. O recurso à violência, que marca a
campanha eleitoral em muitos municípios, é inadmissível: candidatos são
adversários, não inimigos. A divisão, alimentada pelo ódio e pela vingança,
contradiz o principio evangélico do amor ao próximo e do perdão, fere a
dignidade humana e desrespeita as normas básicas da sadia convivência civil,
que deve orientar toda militância política. Do contrário, como buscar o bem
comum, princípio definidor da política?
A Deus elevemos nossas preces a
fim de que as eleições reanimem a esperança do povo brasileiro e que, candidatos e eleitores, juntos, sonhem
um país melhor, humano e fraterno, com justiça social.
Nossa Senhora Aparecida,
padroeira do Brasil, abençoe nossa Pátria!
Brasília, 27 de setembro de
2012
Cardeal Raymundo Damasceno
Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís
Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB
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