Decisão foi tomada um dia depois de TJ declarar inconstitucional lei
que pune discriminação a homossexuais
WALESKA BORGES\O Globo
RIO - Um dia depois de o
Tribunal de Justiça do Rio declarar inconstitucional a lei que pune os
estabelecimentos que discriminarem pessoas por causa de sua orientação sexual,
o governador Sérgio Cabral decidiu na terça-feira que enviará à Alerj um novo
projeto com o mesmo objetivo. A ação foi apresentada ao TJ pela Procuradoria
Geral de Justiça do Estado, alegando vício de inconstitucionalidade, ou seja,
que a lei fere a Constituição, por ter sido uma iniciativa do Legislativo,
quando é competência do Executivo. O Ministério Público estadual informou, no
entanto, que ainda cabe recurso.
Na época, em 2000, a proposta
foi apresentada pelo então deputado Carlos Minc, hoje secretário estadual do
Ambiente. Ao ser informado da decisão do TJ de declarar inconstitucional a lei
3.406/2000, ele pediu a Cabral que encaminhasse um projeto com o mesmo teor à
Alerj.
O texto da lei diz que o Poder
Executivo punirá “todo estabelecimento comercial, industrial, entidades,
representações, associações, sociedades civis ou de prestações de serviços que,
por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem pessoas em função de
sua orientação sexual, ou contra elas adotem atos de coação ou violência”.
Entre as medidas entendidas como discriminação, estão: o constrangimento, a
proibição de ingresso ou permanência, a cobrança extra para ingresso e ainda o
atendimento diferenciado. A multa prevista é de cinco mil (R$ 11.376) a dez mil
Ufirs (R$ 22.752), duplicada em caso de reincidência.
— Essa lei vigorou 12 anos.
Algumas vezes, fizemos o “cumpra-se” dela, como ocorreu num hotel de Niterói e
numa pizzaria no Largo do Machado. A lei não acaba com a homofobia ou o
preconceito, mas é um instrumento de mudança de cultura e comportamento. Essa
lei é pioneira no Brasil e sempre foi saudada nos atos de orgulho GLBT (gays,
lésbicas, bissexuais e transexuais) — lamentou Minc.
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Outra lei foi reapresentada
O secretário lembrou ainda que o
TJ tomou decisão semelhante quando ele propôs a lei 3786/2002, que garante aos
servidores públicos homossexuais os mesmos direitos dos heterossexuais. Na
época, de acordo com Minc, o projeto tinha a coautoria de Sérgio Cabral, que
reencaminhou a proposta para votação na Alerj. Com isso, a lei voltou a entrar
em vigor.
Julio Moreira, presidente do
Grupo Arco-Íris de Cidadania GLBT, elogiou a lei 3.406/2000:
— Ainda existe uma reação muito
preconceituosa, mas a lei é um processo educativo que todos podem usar.
Por meio de nota, o Ministério
Público estadual informou que a lei foi impugnada porque tem um vício formal.
“O Ministério Público é o fiscal da legalidade e observância da Constituição e,
neste caso, o deputado estadual Carlos Minc não tinha possibilidade
constitucional, atribuição, de iniciar processo Legislativo sobre matéria que
envolve (...) serviço público. Caberia ao governador propor esse tipo de lei e
não ao deputado estadual. Portanto, não é que o MP seja contra a lei. Mas, como
ela tem esse vício de forma, o MP não poderia se omitir”, diz a nota.
Nota do Blog: Viram?
Como o Governador é rápido para, digamos “defender” as minorias barulhentas (não
me chamem de homofóbico)?O Governador
que está afundado até o talo com a Delta e o Fernando Cavendish, que
mais passa tempo na Europa do que na cidade do Rio de Janeiro, fato esse
registrado e publicado na imprensa nacional e internacional, que chamou
bombeiros de vagabundos , que chegou aos 45 minutos do segundo tempo na Região Serrana
do Rio de Janeiro durante a tragédia ocasionada pelas chuvas que resulto na
morte de quase 1000 pessoas e que faz parte da base aliada do PT, aquele
partido que está sendo fulminado pelo mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. Pois
é, este é o chefe do executivo que, ao invés de criar projetos de lei voltados
para todos, cria projetos de lei, notadamente inconstitucionais. Vejamos o que
diz a Carta Magna cidadã:
O Artigo 5º
diz que: “todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança
e à propriedade”.
Carlos Minc e Sérgio Cabral num comitê Homossexual, em 2006. |
Os defensores
das chamadas “leis protetivas”, como esta e a PLC-122, que querem que seja aprovada
no senado, costumam usar o argumento de
que os gays têm direito a, pasmem, a “igualdade de direitos”, mas a constituição
por si só, já garante isso. Incrível, não? E o seu companheiro de luta quem é?
O ex-deputado e atual secretário do “meio-ambiente”, Carlos Minc (aquele que
também defende a liberação e a descriminalização da maconha e as outras drogas
ilícitas, outra coisa incrível, não?). Um cidadão “acima” de qualquer suspeita.
Mas é claro,
tudo tem como pano de fundo as ONG´s (Organizações Não-Governamentais, mas será
mesmo que são não governamentais?) gays. Essas entidades recebem os tufos com o
meu, o seu e o nosso dinheiro para financiar, por exemplo, paradas gays na
cidade do Rio de Janeiro. Dinheiro que poderia ir para a saúde, educação,
moradia popular, projetos de saneamento básico, etc. Essas ONG´s exercem agora,
como em outros lugares do mundo, o papel de grandes generais que querem
reformular a sociedade na marra.
A declaração do
Júlio Moreira, presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania GLBT, é um exemplo,
praticamente chamou os que, segundo ele, tem dificuldade de entender a lei de
reacionários, de preconceituosos, só faltou o clichê mais comum: chamar os
críticos de conservadores.
O mais curioso
é que eu, isso mesmo, este que vos fala é negro. Oras, se eu sou negro, então
eu deveria defender esses projetos de leis. Não, não defendo, não porque sou
cristão, mas porque não tem lógica. Eu, particularmente, não sou a favor de
cotas para negros como instrumento de ingresso ao Ensino Superior. Acho que os
governos deveriam investir mais na educação básica. Da mesma forma, acho que
leis que criminalizam o racismo, afinal, se todos nós somos iguais, bastariam
fazer ajustes no código penal na parte sobre calúnia, injuria ou difamação, um
dos três ou os três.
O problema, em
suma, é o conceito marxista de classes dominantes e dominadas. O PT, o PMDB, e
o PC do B (que governam a União há 8 anos e meio), tem feito “das tripas
coração” para promover as classes que, segundo eles foram dominadas, ao poder,
mesmo que isso aconteça á revelia da sociedade chamada por eles de forças
conservadoras, sobretudo os grupos religiosos. Afinal, para Marx, a religião
era o ópio do povo. Lembram?