terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Entra em vigor a nova Constituição da Hungria

O documento não admite o casamento homosssexual e o aborto e torna retroativos os crimes cometidos até 1989

AFP - 1/01/2012 - 16:05

AFP PHOTO/ATTILA KISBENEDEK

Parlamentares aprovaram uma lei com mudanças no Banco Central em 30 de dezembro
 Milhares de manifestantes saem pelas ruas de Budapeste para protestar contra nova constituição da Hungria

BUDAPESTE - A nova Constituição da Hungria, desenhada pelo primeiro-ministro conservador Viktor Orban, com forte acento nacionalista, entrou em vigor neste 1º de janeiro, com projetos de reformas do Banco Central, da justiça e da lei eleitoral, e muitas críticas.  
Denunciado pela oposição de esquerda, por ecologistas e representantes da sociedade civil como um "autocrata", pelo desdém com que recebeu as críticas da União Europeia sobre a compatibilidade das novas leis com o direito comunitário, Orban conseguiu remodelar a Hungria à sua imagem.  
Na nova Carta, o termo "República da Hungria" desaparece para mencionar, apenas, "Hungria", e faz, pela primeira vez, uma referência religiosa explícita: "Deus abençoe os húngaros".  (...)  
No âmbito político, a Constituição torna "retroativos os crimes cometidos até 1989, na era comunista", envolvendo dirigentes do atual Partido Socialista (ex-Comunista).(...)
Outro ponto polêmico é o que decreta o embrião como ser humano desde a concepção, tornando a luta pela legalização do aborto muito mais difícil.  
A Constituição também estipula que o matrimônio só pode ser interpretado como a união entre o homem e a mulher, excluindo qualquer possibilidade de reconhecimento de casamentos homossexuais. (...)  
Tudo isto acontece num contexto de política econômica "não ortodoxa" que fez desabar a moeda húngara, o florim, em mais de 20% em relação ao euro nos últimos três meses.