Folha de São Paulo - A Justiça
negou, quinta-feira passada (29) o pedido para retirar a expressão “Deus seja
louvado” das cédulas do real feito pelo Ministério Público Federal de São
Paulo.
Segundo a
decisão judicial, a menção a Deus nas notas do real “não parece ser um
direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não
determinada crença”, afirma a decisão sobre a ação. “Assim como também não são
os feriados religiosos e outras tantas manifestações aceitas neste sentido,
como o nome de cidades”.
A sentença é
da 7ª Vara da Justiça Federal. A decisão é provisória e pode ser revogada ou
modificada.
No início de
novembro, o Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública
para pedir que as novas cédulas de real passassem a ser impressas sem a
expressão “Deus seja louvado”.
O pedido,
feito pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, afirma que a
existência da frase nas notas fere os princípios de laicidade do Estado e de
liberdade religiosa.
O Banco
Central defende que este tema deve ser debatido pelo Conselho Monetário
Nacional e que há “inexistência de verossimilhança das alegações e [...] que
estas não violam os princípios constitucionais do Estado Laico e da liberdade
religiosa”.
“Após tantos
anos de utilização da expressão ‘Deus seja louvado’ nas cédulas do meio
circulante nacional, pode-se dizer que o povo brasileiro já se acostumou a tal
expressão. [...] Acreditamos que, considerando-se o costume e a religiosidade
do povo, se a expressão for retirada, haverá uma quantidade de reclamações
superior à quantidade que atualmente chega ao Banco Central, com manifestação
contrária a sua presença”, afirmou o BC em ofício de fevereiro desta ano.
O pedido de
retirada da expressão causou polêmica sobre a possível alteração das notas de
real. Um dos críticos foi o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que
foi responsável por incluir a frase nas cédulas da moeda brasileira quando foi
presidente da República, em 1986. Sarney classificou a ação como “falta do que
fazer” do Ministério Público.
A Igreja
Católica também criticou a ação. “Questiono por que se deveria tirar a
referência a Deus nas notas de real. Qual seria o problema se as notas continuassem
com essa alusão a Deus?”, afirmou dom Odilo Scherer, arcebispo metropolitano de
São Paulo, em nota.
“De fato, não
foi consultada nenhuma instituição laica ou religiosa não cristã que
manifestasse indignação perante as inscrições da cédula e não há notícia de
nenhuma outra representação perante o Ministério Público neste sentido”,
reconhece a decisão judicial da 7ª Vara sobre a questão. “A alegação de afronta
à liberdade religiosa não veio acompanhada de dados concretos, colhidos junto à
sociedade, que denotassem um incômodo com a expressão ‘Deus’ no papel-moeda.”
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