por Yvonne Wingett Sanchez do portal Azcentral.com
com tradução de Leniéverson Azeredo
Gomes
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| Governadora do Arizona, Jan Brewer |
A governadora do estado americano
do Arizona, Jan Brewer, sancionou nesta sexta-feira, dia 04 de maio, o projeto
de lei “House Bill 2800” (HB 2800), que proíbe o Estado ou qualquer governo
local de usar dinheiro público para contratar organizações que incluem abortos
em seus serviços.
Ao assinar o HB 2800, a
governadora seguiu as “pegadas” da sanção, no mês passado, de um projeto de lei
que proíbe aborto após 20 semanas.
Brewer assinou a medida,
enquanto estava falando na recepção a Susan B. Anthony List, um grupo dedicado
a ajudar na eleição de funcionários para cargos públicos que são contrários ao aborto.
"Esta é uma lei de senso
comum que objetiva enrijecer regulamentos estaduais existentes e fecha brechas a
fim de garantir que os dólares dos contribuintes não sejam usados para fundos
financiadores de abortos, de forma direta ou indiretamente", disse Brewer,
em um comunicado. "Ao assinar esta medida em forma de lei, eu estou com a
maioria dos americanos que se opõem à utilização dos fundos de contribuintes em
favor do aborto."
O projeto de lei HB 2800 que
foi patrocinado pelos deputados republicanos, Justin Olson e R-Mesa, tramitou pela
Assembleia Legislativa com o apoio de outros parlamentares republicanos.
A lei visa impedir contratos
com ou doações a qualquer grupo que realize abortos que não atendem as
exigências federais definidas pelo título 19 da Lei da Segurança Social, que
reembolsa em casos de estupro, incesto ou colocação em perigo de vida. Também
prioriza a forma onde o dinheiro público
será distribuído ao planejamento familiar - como os centros de saúde e
hospitais rurais do estado.
A lei não impactaria o dinheiro
que passa através do Departamento Estadual de Serviços de Saúde porque o Estado
não fornece dinheiro ao planejamento familiar, disse um porta-voz da agência.
Funcionários do Planned
Parenthood do estado do Arizona, disseram que o projeto de lei visa e se
destina a impactar serviços abortivos como a detecção de câncer, controle de
natalidade e exames femininos. Menos de uma em cada 10 mulheres, procuram os
serviços abortivos da Planned Parenthood do Arizona, segundo a organização.
"Eu acho instrutivo dizer
que o lugar em que a governadora assinou
esta lei, era uma reunião política - poderia ser um comício político elegante,
mas era um evento 100 por cento político, e que diz muito sobre esta legislação
aprovada rapidamente em um dia ", disse Bryan Howard, presidente da Planned
Parenthood do Arizona. "Mas, enquanto o motivo da governadora foi política,
e para os patrocinadores (dessa ONG) também foi , o impacto será maior sobre os
cuidados de saúde destinados as mulheres arizonenses pobres, e isso é uma
desvantagem terrível, terrível."
Funcionários do Planned Parenthood
afirmaram que o projeto essencialmente não mais permitirá que eles ou outros
grupos que também fornecem abortos, peçam o reembolso do estado de serviços abortivos prestados as mulheres arizonenses
através do Sistema de Contenção de Custos no Atendimento de Saúde do Arizona, ou
seja, o programa estatal Medicaid.
No entanto, um porta-voz da
agência do Sistema Arizonense de Custos
de Contenção aos Cuidados de Saúde(AHCCCS), disse, no mês passado ao “A
República”:
“É duvidoso que a lei iria
afetar nossos serviços, porque o programa envia dinheiro público aos
prestadores privados que podem escolher os parceiros com os quais desejam
trabalhar”. A porta-voz disse, ainda, que a agência está ainda analisando os
efeitos potenciais do projeto de lei.
Os democratas criticaram a
proposta por considerarem um ataque não
só a Planned Parenthood, mas também as mulheres de baixa renda. Defensores de
movimentos contra o aborto, entretanto, aplaudiram o projeto de lei.
O gabinete da governadora disse
que outros estados americanos como: Kansas, Carolina do Norte e Texas, também
já promulgaram legislação semelhante ao HB 2800. Os estados de Indiana, New
Jersey e Wisconsin usaram seus processos orçamentários para barrar o
financiamento público para os provedores de aborto.
Leia esta matéria na língua inglesa através deste link: http://www.azcentral.com/news/politics/articles/2012/05/04/20120504arizona-abortion-services-bill-signed-into-law.html#ixzz1u07gVRAR
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