Nota da CNBB sobre uniões
estáveis de pessoas do mesmo sexo
"Nós, bispos do Conselho
Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunidos
em Brasília-DF, nos dias 14, 15 e 16 de maio de 2013, dirigímo-nos a todos os
fiéis e pessoas de boa vontade para reafirmar o princípio da instituição
familiar. Desejamos também recordar nossa rejeição à grave discriminação contra
pessoas devido à sua orientação sexual, manifestando-lhes nosso profundo
respeito.
Diante da Resolução do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a “habilitação, celebração de
casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas
de mesmo sexo” (n. 175/2013), recordamos que “a diferença sexual é originária e
não mero produto de uma opção cultural. O matrimônio natural entre o homem e a
mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do
Direito Natural” (Nota da CNBB, 11 de maio de 2011). A família, assim
constituída, é o âmbito adequado para a plena realização humana e o
desenvolvimento das diversas gerações, constituindo-se o maior bem das pessoas.
Ao dar reconhecimento legal às
uniões estáveis como casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em nosso país,
a Resolução interpreta a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2011 (cf. ADI
4277; ADPF 132). Certos direitos são garantidos às pessoas comprometidas por
tais uniões, como já é previsto no caso da união civil. As uniões de pessoas do
mesmo sexo, no entanto, não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou
à família, que se fundamentam no consentimento matrimonial, na
complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação
e à educação dos filhos.
Com essa Resolução, o exercício
de controle administrativo do CNJ sobre o Poder Judiciário gera uma confusão de
competências, pois orienta a alteração do ordenamento jurídico, o que não diz
respeito ao Poder Judiciário, mas sim ao conjunto da sociedade brasileira,
representada democraticamente pelo Congresso Nacional, a quem compete propor e
votar leis.
Unimo-nos a todos que legítima
e democraticamente se manifestam contrários a tal Resolução. Encorajamos os
fiéis e todas as pessoas de boa vontade, no respeito às diferenças, a
aprofundar e transmitir, no seio da família e na escola, os valores perenes vinculados
à instituição familiar, para o bem de toda a sociedade.
Que Deus ilumine e oriente a
todos em sua vocação humana e cristã!"
Brasília-DF, 16 de maio de 2013
Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão
Presidente da CNBB em exercício
Dom Sergio Arthur Braschi
Bispo de Ponta Grossa
Vice-Presidente da CNBB em exercício
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB
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