quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Estado reenviará à Alerj projeto para proteger gays


Decisão foi tomada um dia depois de TJ declarar inconstitucional lei que pune discriminação a homossexuais
WALESKA BORGES\O Globo


RIO - Um dia depois de o Tribunal de Justiça do Rio declarar inconstitucional a lei que pune os estabelecimentos que discriminarem pessoas por causa de sua orientação sexual, o governador Sérgio Cabral decidiu na terça-feira que enviará à Alerj um novo projeto com o mesmo objetivo. A ação foi apresentada ao TJ pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, alegando vício de inconstitucionalidade, ou seja, que a lei fere a Constituição, por ter sido uma iniciativa do Legislativo, quando é competência do Executivo. O Ministério Público estadual informou, no entanto, que ainda cabe recurso.
Na época, em 2000, a proposta foi apresentada pelo então deputado Carlos Minc, hoje secretário estadual do Ambiente. Ao ser informado da decisão do TJ de declarar inconstitucional a lei 3.406/2000, ele pediu a Cabral que encaminhasse um projeto com o mesmo teor à Alerj.
O texto da lei diz que o Poder Executivo punirá “todo estabelecimento comercial, industrial, entidades, representações, associações, sociedades civis ou de prestações de serviços que, por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem pessoas em função de sua orientação sexual, ou contra elas adotem atos de coação ou violência”. Entre as medidas entendidas como discriminação, estão: o constrangimento, a proibição de ingresso ou permanência, a cobrança extra para ingresso e ainda o atendimento diferenciado. A multa prevista é de cinco mil (R$ 11.376) a dez mil Ufirs (R$ 22.752), duplicada em caso de reincidência.
— Essa lei vigorou 12 anos. Algumas vezes, fizemos o “cumpra-se” dela, como ocorreu num hotel de Niterói e numa pizzaria no Largo do Machado. A lei não acaba com a homofobia ou o preconceito, mas é um instrumento de mudança de cultura e comportamento. Essa lei é pioneira no Brasil e sempre foi saudada nos atos de orgulho GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transexuais) — lamentou Minc.

·         Outra lei foi reapresentada

O secretário lembrou ainda que o TJ tomou decisão semelhante quando ele propôs a lei 3786/2002, que garante aos servidores públicos homossexuais os mesmos direitos dos heterossexuais. Na época, de acordo com Minc, o projeto tinha a coautoria de Sérgio Cabral, que reencaminhou a proposta para votação na Alerj. Com isso, a lei voltou a entrar em vigor.
Julio Moreira, presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania GLBT, elogiou a lei 3.406/2000:
— Ainda existe uma reação muito preconceituosa, mas a lei é um processo educativo que todos podem usar.
Por meio de nota, o Ministério Público estadual informou que a lei foi impugnada porque tem um vício formal. “O Ministério Público é o fiscal da legalidade e observância da Constituição e, neste caso, o deputado estadual Carlos Minc não tinha possibilidade constitucional, atribuição, de iniciar processo Legislativo sobre matéria que envolve (...) serviço público. Caberia ao governador propor esse tipo de lei e não ao deputado estadual. Portanto, não é que o MP seja contra a lei. Mas, como ela tem esse vício de forma, o MP não poderia se omitir”, diz a nota.
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Nota do Blog: Viram? Como o Governador é rápido para, digamos “defender” as minorias barulhentas (não me chamem de homofóbico)?O Governador  que está afundado até o talo com a Delta e o Fernando Cavendish, que mais passa tempo na Europa do que na cidade do Rio de Janeiro, fato esse registrado e publicado na imprensa nacional e internacional, que chamou bombeiros de vagabundos , que chegou aos 45 minutos do segundo tempo na Região Serrana do Rio de Janeiro durante a tragédia ocasionada pelas chuvas que resulto na morte de quase 1000 pessoas e que faz parte da base aliada do PT, aquele partido que está sendo fulminado pelo mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. Pois é, este é o chefe do executivo que, ao invés de criar projetos de lei voltados para todos, cria projetos de lei, notadamente inconstitucionais. Vejamos o que diz a Carta Magna cidadã:
O Artigo 5º diz que: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Carlos Minc e Sérgio Cabral num comitê Homossexual, em 2006.
Os defensores das chamadas “leis protetivas”, como esta e a PLC-122, que querem que seja aprovada no senado,  costumam usar o argumento de que os gays têm direito a, pasmem, a “igualdade de direitos”, mas a constituição por si só, já garante isso. Incrível, não? E o seu companheiro de luta quem é? O ex-deputado e atual secretário do “meio-ambiente”, Carlos Minc (aquele que também defende a liberação e a descriminalização da maconha e as outras drogas ilícitas, outra coisa incrível, não?). Um cidadão “acima” de qualquer suspeita.
Mas é claro, tudo tem como pano de fundo as ONG´s (Organizações Não-Governamentais, mas será mesmo que são não governamentais?) gays. Essas entidades recebem os tufos com o meu, o seu e o nosso dinheiro para financiar, por exemplo, paradas gays na cidade do Rio de Janeiro. Dinheiro que poderia ir para a saúde, educação, moradia popular, projetos de saneamento básico, etc. Essas ONG´s exercem agora, como em outros lugares do mundo, o papel de grandes generais que querem reformular a sociedade na marra.
A declaração do Júlio Moreira, presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania GLBT, é um exemplo, praticamente chamou os que, segundo ele, tem dificuldade de entender a lei de reacionários, de preconceituosos, só faltou o clichê mais comum: chamar os críticos de conservadores.
O mais curioso é que eu, isso mesmo, este que vos fala é negro. Oras, se eu sou negro, então eu deveria defender esses projetos de leis. Não, não defendo, não porque sou cristão, mas porque não tem lógica. Eu, particularmente, não sou a favor de cotas para negros como instrumento de ingresso ao Ensino Superior. Acho que os governos deveriam investir mais na educação básica. Da mesma forma, acho que leis que criminalizam o racismo, afinal, se todos nós somos iguais, bastariam fazer ajustes no código penal na parte sobre calúnia, injuria ou difamação, um dos três ou os três.
O problema, em suma, é o conceito marxista de classes dominantes e dominadas. O PT, o PMDB, e o PC do B (que governam a União há 8 anos e meio), tem feito “das tripas coração” para promover as classes que, segundo eles foram dominadas, ao poder, mesmo que isso aconteça á revelia da sociedade chamada por eles de forças conservadoras, sobretudo os grupos religiosos. Afinal, para Marx, a religião era o ópio do povo. Lembram? 

2 comentários:

Roberto Manhães disse...

Do blog do Oviedo
caidoemcampos.blogspot.com.br

A outra lista das 'realizações' do governo Rosinha

O bravo Cléber Tinoco tomou-se o trabalho de relacionar o lado 'b' do governo municipal nos últimos 4 anos, através das mátérias publicadas em diferentes blogs, em especial no dele próprio:
clebertinoco.blogspot.com

Quem sabe, talvez algum leitor que conheça algum estagiário amigo de algum assessor que trabalhe para a campanha de algum candidato opositor possa levar toda essa informação ao político, para ser utilizada no debate de hoje a noite..

"Rosinha fez e vai fazer muito mais, confira:


Educação:

http://robertomoraes.blogspot.com.br/2012/08/nota-de-campos-no-ideb-e-mais-baixa.html



Saúde:

http://clebertinoco.blogspot.com.br/2012/03/saude-de-campos-abaixo-da-media.html


http://clebertinoco.blogspot.com.br/2011/09/gastos-com-faxina-dos-predios-publicos.html

Saneamento básico:

http://clebertinoco.blogspot.com.br/2012/08/campos-dos-goytacazes-tem-8-tarifa-mais.html


http://clebertinoco.blogspot.com.br/2012/08/ranking-do-saneamento-basico-das-100.html



CEPOP

http://clebertinoco.blogspot.com.br/2012/03/hospital-maternidade-de-uberlandia-todo.html


http://clebertinoco.blogspot.com.br/2011/09/sabiazinhouberlandia-r-12-milhoes-x.html


Excesso de cargos em comissão:
http://clebertinoco.blogspot.com.br/2011/11/destaques-da-acao-civil-publica-contra.html


http://clebertinoco.blogspot.com.br/2011/11/veja-o-inteiro-teor-da-acao-promovida.html


Terceirizações milionárias:

http://clebertinoco.blogspot.com.br/2009/07/pra-que-serve-campos-luz-pra-que-tanta.html (iluminação pública)


http://clebertinoco.blogspot.com.br/2009/08/terceirizacao-sem-fim.html (projetos e consultorias de engenharia)

http://clebertinoco.blogspot.com.br/2009/08/terceirizacao-sem-fim.html (recepção, portaria e zeladoria)


http://clebertinoco.blogspot.com.br/2010/04/publicados-extratos-de-terceirizacao-de.html (serviço de apoio operacional)

http://clebertinoco.blogspot.com.br/2011/08/recordando-postagens-sobre_31.html ;

http://clebertinoco.blogspot.com.br/2011/08/sintese-da-acao-civil-publica-proposta.html (ambulâncias)

http://dignidadecampos.blogspot.com.br/2009/07/terceirizacao-as-justificativas-e-os.html (merenda escolar)"

Blog Católico do Leniéverson disse...

É meu Caro, Roberto Manhães, também não morro de amores pelo casal Garotinho. Não entendo como ele, a esposa e os asseclas, consegue se safar das punições.